Plenário do Senado aprova criação da Timemania

Juiz suspende reintegração de posse pretendida pela CEF

Em acidente causado por menor é responsabilidade dos pais indenizar

Mudança de regime jurídico altera competência de julgamento

Condenada mulher que mandou matar marido para ficar com amante

Danos morais. Plano de saúde. Cirurgia. Autorização. Ausência. Quantum.

Plenário rejeita 4 emendas à MP da Super-Receita

Empregado pode ser doméstico sem trabalhar em residência

Planalto deve retirar MP da Super-Receita do Congresso, diz Anamatra

INSS ignora STF e mantém regras mais rígidas para auxílio-doença

TST mantém condenação da Telemar por estágio irregular

Ministério Público quer barrar greve do INSS em SP

OAB: Justiça na Bahia é calamitosa, a pior do Brasil

OAB defende ex-preso político em greve de fome contra INSS

Turma Nacional confirma: perda da qualidade de segurado não impede aposentadoria por idade

Turma Nacional dos JEFs mantém decisão que permite a menor sob guarda receber pensão por morte

Entidade filantrópica paulista contesta cobrança de contribuição para seguridade social

Procuração a advogados não é comprovação de ciência de fato para contar prazo prescricional

Casos de Procedimento Sumário - Artigo 275 Inciso II Alínea 'G' do Código de Processo Civil

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.

Turma Nacional: lei exclui menor sob guarda do rol de dependentes para fins previdenciários

O menor sob guarda não tem o direito de receber pensão por morte quando o óbito do segurado ocorrer depois do advento da Lei n. 9.528/97.